Bancários do RJ e ES propõem defesa do emprego e luta contra a perda de direitos

Num clima de muita apreensão e disposição para lutar contra as reformas do governo golpista, os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se reuniram na capital fluminense nos dias 14 e 15 de julho para realizar sua 19ª Conferência Interestadual. Participaram do evento 507 trabalhadores, sendo 361 homens e 146 mulheres.

Com a campanha de dois anos garantindo o reajuste com aumento real, a preocupação dos trabalhadores é com o emprego e com a manutenção de direitos. A ameaça de terceirização dos serviços bancários, a possibilidade de negociações sem participação dos sindicatos, por fora da CCT da categoria, e a defesa da jornada de seis horas foram alguns dos principais temas debatidos. Outro assunto que preocupa os bancários é a expansão dos serviços digitais, que são mais um fator a contribuir com o corte de postos de trabalho nos bancos. Portanto, no entender dos trabalhadores fluminenses e capixabas, o eixo principal da Campanha Nacional dos Bancários deve ser a defesa do emprego, como ponto estratégico para a luta por todos os demais direitos.

Foi também reafirmado o papel dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais bancários, como categoria de vanguarda, na luta pela garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e pela manutenção do Estado democrático de Direito.

Foram, portanto, sugeridas ações regionais, a serem implementadas na base da Fetraf-RJ/ES, e outras atividades e campanhas nacionais que serão propostas aos bancários de todo o país durante a Conferência Nacional.

Entre as ações regionais estão a intensificação da campanha contra os parlamentares que votaram contra os interesses dos trabalhadores. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES devem usar seus meios de comunicação e incentivar os trabalhadores a usar as redes sociais e todo tipo de meio para pressionar os parlamentares. Foi proposta também a criação de uma campanha de esclarecimento na base territorial da Fetraf-RJ/ES sobre as mudanças e impactos das reformas sobre a categoria bancária, buscando estendê-la ao âmbito nacional.

Entre as propostas nacionais está a criação de um calendário nacional de lutas e atividades na data-base da categoria – 1º de setembro – em defesa do emprego da categoria bancária. Foi sugerido que estas atividades incluam recepção dos parlamentares nos aeroportos e ocupação permanente de Brasília por sindicalistas.

Outra medida que os bancários reunidos consideram fundamental é a criação de uma campanha nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada, e a reformulação e regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

O presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, que integra o Comando Nacional dos Bancários, ficou satisfeito com o resultado do evento. “Gostaria de parabenizar a todos pela participação em nossa conferência, que contou com a presença de mais de 500 bancárias e bancários”, declarou Nilton. O sindicalista também destacou a qualidade das discussões mantidas pelos palestrantes convidados para o evento. “Tivemos debates com muita riqueza em informações e fortalecemos a convicção de que só a luta nos garantirá uma boa negociação e a manutenção dos nossos direitos, que foram conquistados com muito sacrifício e empenho”, completou o dirigente.

Propostas para a Conferência Nacional dos Bancários

Frente à aprovação da reforma trabalhista, devem ser incluídos na CCT dos bancários os seguintes mecanismos de salvaguarda dos direitos já conquistados:

É vedada qualquer forma de contratação terceirizada que esteja ligada à atividade-fim;
É vedada a criação de comissões de empregados para negociar diretamente com o Banco, sendo válidas apenas as negociações do Comando Nacional e suas entidades e as Comissões de Empresa já existentes (COE);
É vedada a negociação individual e direta com qualquer funcionário ou grupo de funcionários sem a intermediação dos Sindicatos e COEs;
É vedada a negociação entre o Banco e funcionários que recebem acima do dobro do teto do INSS, para estipulação de cláusulas de arbitragem, mantidos esses trabalhadores sob a cobertura da convenção coletiva da categoria;
É vedada a estipulação de acordos individuais e informais para bancos de horas;
É vedada a contratação de qualquer autônomo, com ou sem exclusividade;
As cláusulas em vigência do acordo coletivo 2016/2018 permanecerão vigentes até a finalização do acordo coletivo subsequente, mesmo que ultrapasse a data base.
Em caso de perda de gratificação de função e/ou comissão, que haja a incorporação do valor total das respectivas gratificação/comissão ao salário para aqueles que atuam há mais de 10 anos percebendo tais gratificações. Para quem tem menos de dez anos que o Banco incorpore aos salários, na proporção de 10% dessa gratificação/comissão, para cada ano trabalhado sendo válido para todos os funcionários, inclusive, caixas.
Manutenção da homologação nos sindicatos;
Garantir que todos os trabalhadores que realizam atividade fim (intermediação financeira) nos bancos, independente do regime de contratação, sejam representados pelos sindicatos de bancários;
Manutenção da norma que impede que a gestante ou lactante trabalhe em qualquer lugar insalubre.

Plano de Lutas:

Implementar reuniões por unidades, objetivando a ampliação do diálogo com os bancários;
Incentivar a criação de comitês de defesa dos bancos públicos com a utilização das cartilhas já disponibilizadas pela CONTRAF direcionadas aos clientes e aos bancários;
Efetivar o lançamento no Rio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos;
Investir, com urgência, na ampliação da representação do Ramo Financeiro;
Encaminhar para a Conferência Nacional a proposta de calendário de lutas para combate às reformas do desgoverno Temer e pela garantia dos nossos direitos e dos empregos.

Eixos principais de ação: