(Brasília) O ministro da Previdência Social, nelson Machado, afirmou hoje (6) que a reforma constitucional do sistema previdenciário não está na pauta do governo.
Portanto, acrescentou Machado, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria é um assunto que está de fora das discussões do governo neste momento.
"A questão da idade está no campo daquilo que se convencionou em chamar de reformas. O presidente Lula disse, em entrevistas e na campanha, que essa questão de reforma é algo que se faz de tempos em tempos, em função das alterações de demografia, expectativa de vida. Mas não é o caso que está na pauta agora".
Segundo ele, o governo estuda uma forma de mudar a regra da concessão de pensões. O ministro informou que está sendo feito um levantamento para identificar situações em que a contribuição é menor que o valor concedido por meio de pensão. "Isso está em estudo, mas não está definido".
Machado preferiu não fazer previsões sobre o impacto na receita e nas despesas da Previdência com adoção de novas regras, como a do teto do auxílio-doença aprovado nesta quarta-feira no Senado. "Prefiro falar do passado".
Ele ressaltou que, graças a um conjunto de medidas de gestão, conseguiu-se reduzir o déficit da Previdência, estimado no início do ano em R$ 50 bilhões.
“Fecharemos 2006 com déficit de R$ 42,5 bilhões”, disse, acrescentando que a redução é fruto do aumento da receita com o crescimento da formalização do mercado de trabalho e da diminuição no número de auxílios-doença pagos mensalmente.
As informações foram transmitidas após a reunião que o ministro teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que fez um balanço da gestão relativa a 2006.
Fonte: Agência Brasil
