A última mesa da 19ª Conferência Nacional dos Bancários neste sábado (29) foi reservada ao debate sobre a reforma da Previdência. A professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe ao plenário uma apresentação sobre a situação fiscal e o regime atuarial da Previdência Social no Brasil.
"Farei uma abordagem diferente da que vocês têm, costumeiramente ouvido na mídia para mostrar que o resultado fiscal da Previdência é determinado pela política macroeconômica que provoca depressão econômica. Ou seja, pelo corte radical nos investimentos do governo federal, pela renúncia de receitas de contribuições sociais, pelos juros elevados, pelo câmbio valorizado e pela redução do crédito público", explicou a professora da UFRJ ao explicar que não existe dívida fiscal no país e que o problema não é da Previdência. "É a política macroeconômica do governo é que atinge a Previdência", completou.
Segundo Denise, o resultado dessas medidas é a queda do investimento agregado, a redução da produção industrial, a redução do consumo das família, principalmente devido ao elevado endividamento, aumento do desemprego e da redução de salários. Mas, também há o aumento de empregos precários, da informalidade e de pessoas que trabalham por conta própria, além da queda da produtividade do trabalho. Tudo isso leva à queda das receitas com contribuições previdenciárias e contribuições sociais.
Dados camuflados
Um gráfico na apresentação mostra que em 2015 não havia aumento de gasto com a Previdência. "Se a taxa de crescimento de gasto com a Previdência foi zero em 2015. Se algum ET chegasse no país e visse isso ele perguntaria o porquê de querermos fazer a reforma da Previdência", disse a professora que explicou que foi após o anúncio da reforma, que muita gente buscou se aposentar e aí cresceu o gasto em 2016 em 9,6%. "O governo que queria enxugar o gasto acabou gerando mais com esse anúncio de reforma. Se ele não tivesse mexido, não haveria esse aumento", afirmou.
Denise explicou ainda que, as mais de 3 mil obras do governo federal que estão paradas fazem com que as empresas deixem de gerar emprego, deixem de fazer projetos e isso afeta também as empresas privadas e tudo isso gera queda de arrecadação para a Previdência. "O governo não se importa com essa política de recessão, ele acha que está fazendo muito bem em cortar orçamento público".
Os beneficiados
Só de dívida ativa com a Previdência os empresários devem mais de R$ 350 milhões. Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostram que as instituições financeiras devem R$124 bilhões à União. A Dívida Ativa Previdenciária soma R$7 bilhões. De FGTS são R$107,5 milhões.
Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú, ao decidir que o banco não terá que pagar tributos como o IR e Contribuições Sociais sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital no processo de fusão com o Unibanco.
"Ao mesmo tempo que o governo propõe a reforma da Previdência, que praticamente impede a aposentadoria dos trabalhadores, ele desonera as empresas e deixa de cobrar dívidas de grandes devedores. É uma reforma contra o povo trabalhador. E para garantir a aprovação desta temeridade, concede refinanciamento das dívidas de estados, municípios e grandes produtores rurais e um super-refinanciamento para empresas, além da liberação de verbas de emendas parlamentares.
Os mesmos caras que vão decidir o futuro de nossa previdência devem R$ 372 milhões ao INSS. Enquanto debatem a Reforma da Previdência 86 parlamentares (deputados federais e senadores) estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.
"Se o governo diz que tem um déficit e que a culpa é da Previdência, como ele abre mão das receitas? Ou o déficit não existe, ou ele quer criar o déficit. Esse recurso que é nosso acabou como lucro das empresas, sem nenhuma contrapartida, sem que o governo exigisse qualquer tipo de investimento por parte delas".
Falta de crescimento econômico
A queda da massa de salários e aumento do desemprego vista nos últimos anos prejudica a arrecadação. Ela explicou que o setor industrial é o que tem o maior número de empregos formais teve uma queda de 17% no PIB e que a conseqüência da baixa produção industrial é redução da arrecadação. "Um país que perde 17% de seu PIB industrial em três anos podemos dizer que vive uma situação de guerra. Mas, o governo não se importa com isso", explicou a professora.
"Com essa propostas o governo abriu guerra contra a classe trabalhadora. Qual é a nossa reação? Em 2018, esse congresso tem que ser varrido! Fora Temer! Diretas Já!", bradou a professora ao final de sua palestra.
Veja a íntegra da apresentação.
Veja vídeo do segundo dia da Conferência.
A 19ª Conferência Nacional dos Bancários se encerra no domingo (30), com a aprovação do plano de lutas da categoria para o próximo período.
